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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus, que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.

Trata-se de "habeas corpus", que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:20
PEC 37 e o crime organizado S.A.

O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e procuradores das investigações)? É a sensação de mais impunidade, sobretudo dos crimes cometidos pelos poderosos (institucionais, econômicos ou financeiros)
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:40
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos
, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:50
Senado também pode ter CPI do Cachoeira
argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:04
Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 14:51
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:00
Oposição prioriza CPI mista para investigar Petrobras
Deputados pretendem colher assinaturas para articular CPI mista, com o apoio de senadores, até quarta-feira
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33
Proposta cria proteção para testemunha de CPI
, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho

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